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01/06/2024 às 23h00min - Atualizada em 02/06/2024 às 00h00min

TSE sob Moraes usa atalho jurídico de lei contra anonimato para punir desinformação

Sob questionamento de advogados, artigo da lei embasa multa a bolsonaristas, Latino e perfil com 149 seguidores

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Uma nova interpretação dada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a um artigo da Lei Geral das Eleições sobre anonimato nas campanhas tem sido usada para uma série de multas a políticos e, em alguns casos, até eleitores e outras figuras públicas, por conteúdo considerado como desinformação, ainda que tenha autoria clara.
Leia mais (06/01/2024 - 23h00)

Folha de São Paulo



Fonte: https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/06/tse-sob-moraes-usa-atalho-juridico-de-lei-contra-anonimato-para-punir-desinformacao.shtml
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